Author: HelderLuz

O QUE É A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA PELO GOVERNO
Aumenta a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 para 60 anos;
Cria para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatório para o grupo familiar no valor de R$ 600,00;
Aumenta o tempo de carência para acesso a aposentadoria rural de 15 anos de atividade rural para 20 anos de contribuição;
Exige de forma exclusiva que os segurados especiais estejam todos cadastrados no CNIS-Rural, a partir de janeiro de 2020;
Transfere a responsabilidade de cadastro e atualização dos segurados especiais no sistema CNIS-Rural, dos sindicatos rural para órgãos públicos, especialmente de assistência técnica e extensão rural.
PORQUE SOMOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
É machista e injusta com as mulheres trabalhadoras rurais;
Obriga os agricultores/as familiares a contribuir regularmente com a previdência social;
Não leva em conta os riscos da produção agropecuária, quanto à seca, excesso de chuvas, ataques de pragas e etc;
Torna difícil para os agricultores e agricultoras familiares comprovarem 20 anos ininterruptos de contribuição para acesso a aposentadoria;
O governo ainda não estar preparado para identificar o recolhimento da contribuição dos agricultores e agricultoras familiares;
Menos de 5% (cinco por cento) do segurados especiais em atividade estão com o tempo de trabalho rural cadastrado e atualizado no sistema CNIS-Rural;

Não há estrutura física e humano eficiente para operacionalizar o sistema CNIS-Rural;
O papel de identificação e qualificação dos segurados especiais passará para as prefeitura e os sucateados órgãos de assistência técnica e extensão rural.
ATENÇÃO: O Movimento Sindical é contra a Reforma da Previdência, por ser machista, excludente e desumana.
O QUE A FETAG-PI DEFENDE:
Manutenção da idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais em 55 anos;
Manutenção da comprovação do tempo de carência de aposentadoria por idade rural em 15 anos de atividade;
Que as informações dos segurados especiais, já cadastradas no sistema CNIS-Rural sejam consideradas para reconhecimento de direitos não de forma exclusiva como o governo quer;
Que seja mantida na lei a previsão de cooperação do INSS com as entidades sindicais e de classe;
IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA PELO GOVERNO NA ÁREA RURAL
Exclusão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais do direito à proteção previdenciária;
Aumento da pobreza no campo;
Intensificação do êxodo rural;
Põe em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira, já que o benefício previdenciária é um estímulo para os/as agricultores/as familiares manterem-se no campo, produzindo alimentos;
Restringe os recursos que chegam aos pequenos e médios municípios brasileiros, e que fomentam o comércio e a economia local, causando ainda perda na arrecadação de tributos.